10 de novembro de 2017 às 20:28
Ministro Fachin nega recurso do MP e considera Proeduc constitucional
O ministro relator do STF, Edson Fachin, apreciou recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o Tribunal de Justiça, que recomendava a inconstitucionalidade do Program [...]
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