Contrária ao ajuste na alíquota do ICMS, Fecomercio ainda não se pronunciou sobre imposto criado pela Prefeitura

A Federação do Comércio do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre o imposto criado pela Prefeitura de Natal, nos últimos momentos da gestão Álvaro Dias, e aprovado pela Câmara Municipal.

O custo - uma taxa de vigilância sanitária destinada so comércio - pode chegar a 12 mil reais por ano dependendo do tamanho do empreendimento e do público que atende.

Lembrando que a Fecomercio se manifestou contrária à aprovação, pela Assembleia Legislativa, da retomada da alíquota de 20% para cobrança de ICMS, que tinha sido reduzida para 18% há um ano, por uma manobra articulada pela oposição, derrubando a arrecadação de estados e municípios.

Em nota emitida logo após resultado da votação na Assembleia, a Fecomercio justificou o posicionamento: "reiteramos nossa preocupação com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado".

Na nota a Federação também demonstrou preocupação com a redução do poder de compra:

"O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores cruciais como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN".

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A preocupação com a nova taxa se dá entre pequenos comerciantes que serão os mais afetados.

O prefeito Paulinho Freire ainda tem tempo de mandar para a Câmara, onde tem ampla maioria, um projeto revogando a medida.