Juíza indefere tutela antecipada em ação contra Paulinho Freire e pede diligências em relação a hospital veterinário

Sobre a Ação de Investigação Eleitoral do PSOL contra o candidato a prefeito Paulinho Freire, a vice Joanna Guerra, o prefeito Álvaro Dias e o vereador Robson Carvalho, a juíza da 1ª Zona de Natal, Valéria Lacerda Rocha, indeferiu a tutela antecipada que pedia a derrubada das redes sociais dos citados.

E deferiu pedidos de diligências adicionais feitos pela investigante, quais sejam:
 

1) INTIMAR o Município de Natal apresentar as seguintes informações com os documentos comprobatórios:

(1.1) Informe se o Hospital Veterinário Municipal possui alvará de funcionamento, indicando data de expedição, se houver;

(1.2) Informe se o Hospital Veterinário Municipal realizou registro dos veterinários junto ao Conselho Federal de Veterinária, indicando eventual data de registro;

(1.3) Informe a lista de funcionários que trabalham no Hospital Veterinário Municipal e quando foram registrados;

(1.4) Informe quantidade de atendimentos, exames, e procedimentos realizados no Hospital Veterinário Municipal do dia 11 de setembro de 2024 até o dia de hoje, detalhando as informações;

2) INTIMAR o Conselho Regional de Medicina Veterinária para apresentar as seguintes informações com os documentos comprobatórios:

2.1) Informar se há algum auto de infração/fiscalização tramitando ou arquivado relacionado ao funcionamento do Hospital Veterinário Municipal de Natal;

2.2) Informar se há registro de responsável técnico relacionado ao Hospital Veterinário Municipal de Natal;