TRE autoriza candidatura de Nega de Neném Borgea em Campestre e eleitorado comemora

 O juiz da 15ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira Rocha Júnior, deferiu a candidatura de Nega de Neném Borges (PSDB) à Prefeitura de São José de Campestre.

A turma adversária tentou, em vão, derrubar a candidatura da viúva do ex-prefeito Neném Borges.

O juiz acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, favorávelà candidata.

“Nesse ponto, tem razão o membro do Ministério Público Eleitoral ao dizer que a lei Corte Superior Eleitoral considerou a questão prejudicada em virtude da remansosa jurisprudência, qual seja: o evento morte, especialmente quando ocorrida com significativa antecedência do processo eleitoral (dentro do prazo de desincompatibilização), põe termo à causa de inelegibilidade em pauta, citando os precedentes fixados no RE no 758.461 (STF) e nos AgR-REspEl no 0600403-51/PR e 177-20/MG (TSE)”, argumentou o juiz.