20/12/2023
Tributarista potiguar atuou em defesa dos municípios na elaboração da reforma tributária
Promulgada nesta quarta-feira, a reforma tributária, que é discutida há 30 anos no Brasil, contou com a participação do potiguar José Nilson Rodrigues Júnior, que atuou como consultor tributário da Associação Nacional dos Municípios, a AMUSUH.
Na Câmara dos Deputados, levou a defesa dos municípios, orientando líderes de bancadas, e no Senado, nas cmissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
Seguindo a pauta municipalista, José Nilson expôs os impactos e apresentou soluções.
Para o tributarista potiguar, "o sistema tributário vai ficar muito mais simples porque a reforma diminui a quantidade de tributos. E vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro", explicou Nilson.
Para Nilson, o que desfavorece os municípios é a extinção do VAF - Valor Adicionado Fiscal, indicador utilizado pelo estado para calcular o repasse aos municípios.
“Com a extinção do VAF, teremos grandes problemas sociais, pois se a prefeitura não possui nenhum retorno de renda, e sem incentivos fiscais, os municípios terão dificuldades de atrair empresas para suas cidades, pois estarão com ônus de infraestrutura, não tendo o VAF como contrapartida para custeio dessas despesas”, explicou o tributarista potiguar.