Em nota governo mostra que RN foi o único estado do país a aprovar queda de receita

Nota do governo sobre a aprovação na Assembleia Legislativa, da queda de arrecadação pelo Estado, de 20% para 18%, fazendo com que, só em 2024 o poder executivo deixe de arrecadar mais de 700 milhões de reais.

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado. 

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votaram pela redução da alíquota. 

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária. 

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociáveis com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.