Direito à sustentação oral como prerrogativa do advogado foi defendido pelo potiguar Emmanoel Pereira quando presidiu o TST

Segue a queda de braço entre a OAB e os tribunais onde o ministro Alexandre de Moraes atua - TSE e STF - no caso do direito do advogado à sustentação oral.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em um dos seus pronunciamentos sobre o assunto, reforçou que, ao contrário do que vem pregando Moraes, "a sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento".

Moraes tem negado o direito dos advogados usando como justificativa o regimento interno do tribunal.

Em nota, o presidente da OAB defendeu "o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia", disse que as prerrogativas "não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa", e ressaltou que "o regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis".

Irônico ao posicionamento da OAB, o presidente do TSE reforçou sua posição e disse que a OAB vai emitir outra nota. E após reagir a pedido de advogado para fazer sustentação oral, disse nas redes sociais que sua fala vai dar mais de 4 mil tuítes "dos inimigos"...

Diante da polêmica, o site Jurinews, do jornalista João Ferreira resgatou a posição do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro potiguar Emmanoel Pereira, expressada antes mesmo da entrada em vigor da lei que atualizou o Estatuto da Advocacia.

A posição de Pereira, no exercício da Presidência do TST, já garantia a prerrogativa dos advogados no Brasil.

“É nossa tradição respeitar e valorizar a atuação do advogado no Tribunal da Justiça Social. O advogado é o elo entre o cidadão e a Justiça. Não se deve restringir ou diminuir o direito desses profissionais usarem a tribuna”, destacou Emmanoel Pereira em junho de 2022".

Mas, pelo que se tem assistido, a queda de braço vai continuar...