Por unanimidade, TRE inocenta o prefeito Eraldo Paiva em processo por abuso de poder econômico

Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deliberou, por unanimidade, pela absolvição do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, no processo movido pelo Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder econômico.

O prefeito foi acusado de ter intimidado servidores a votarem em seus candidatos durante a última eleição, e de ter exonerado servidores de cargos comissionados por motivações políticas e eleitorais.

Todo o Pleno entendeu que não houve abuso e fundamentou que as exonerações se deram por motivo de transição de gestão, uma vez que Eraldo assumiu a Prefeitura após a morte do ex-prefeito Paulinho Emídio.

O relatório apresentado durante a sessão destacou que "os atos de exoneração se deram em um contexto previsível de movimentação decorrente da chegada de um novo gestor" e enfatizou que não houve comprovação de coação ou desvio de finalidade nos atos do prefeito.

Seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE considerou como comuns e previsíveis as mudanças, remanejamentos e novas contratações em cargos comissionados durante a transição de gestores, não identificando irregularidades que configurariam abuso de poder por parte do Prefeito Eraldo Paiva. Com essa decisão unânime, o prefeito segue no cargo sem qualquer impedimento decorrente desta ação específica.