Era 2015 quando o aumento das alíquotas sobre 3 impostos foi aprovado

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O ano era 2015...

O governador era Robinson Faria...

O ICMS sobre os preços de combustíveis tinha alíquota de 25%...

O assunto era aumento de impostos...

E com aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, 3 impostos foram reajustados: ICMS, IPVA e ITCMD.

Confira todos os detalhes da época nessa reportagem publicada no G1/RN, no dia 27 de outubro de 2015:

Deputados estaduais aprovam aumento de três impostos no RN

A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta terça-feira (27) projetos de reajustam alíquotas de três impostos no estado. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerão aumentos a partir de 2017.

A votação acabou com 16 votos a favor e 5 contra as propostas de reajuste fiscal. Os deputados estaduais rejeitaram a emenda que limitava a vigência das novas alíquotas. Pela emenda, aprovada nas comissões antes da matéria chegar ao Plenário, o aumento do ICMS, IPVA e do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses.

As propostas de reajuste fiscal foram enviadas pelo governo e foram criadas sob a justificativa da frustração de receitas. O Executivo Estadual afirma que a crise econômica tem agravado a condição financeira do governo.

Propostas
Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições.

Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do imposto em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.

Votaram a favor:

Albert Dickson (Pros)

Alvaro Dias (PMDB)

Carlos Augusto Maia (PTdoB)

Cristiane Dantas (PCdoB)

Dison Lisboa (PSD)

Galeno Torquato (PSD)

Gustavo Carvalho (Pros)

José Dias (PSD)

Nelter Queiroz (PMDB)

Raimundo Fernandes (Pros)

Ricardo Motta (Pros)

Souza Neto (PHS)

Tomba Farias (PSB)

Vivaldo Costa (Pros).

Fernando Mineiro (PT) - líder do Governo

Ezequiel Ferreira (PMDB) - presidente da Assembleia 

Votaram contra

Kelps Lima (SDD)

Getúlio Rêgo (DEM)

George Soares (PR)

Hermano Morais (PMDB)

Márcia Maia (PSB)

Ausentes

José Adécio (DEM)

Gustavo Fernandes (PMDB)

Jacó Jácome (PMN).