18/10/2023
Pauta de votações da Câmara de Natal está travada
A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira (17), requerimento do vereador Daniel Valença (PT) solicitando a análise de todos os vetos a projetos de lei vindos do executivo.
Com isso a pauta de votações fica travada.
Os vereadores tem prazo legal de 30 diss para analisarem os 140 vetos da Prefeitura.
Terminaro o prazo, de acordo com a Constituição, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, os projetos serão imediatamente colocados em pauta.
"Além de impedir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 em regime de urgência, o trancamento da pauta é uma forma de exigir do Executivo mais respeito com o Poder Legislativo municipal, que não pode, como alguns desejam, ser tratado como puxadinho da prefeitura.", explicou o vereador.