27/09/2023
Seturn pede retirada de ação na justiça que obriga empresas a colocarem ônibus nas ruas
Seturn pede à Justiça fim de ação popular sobre volta das linhas de ônibus e Natália Bonavides argumenta que processo só acaba quando veículos voltarem às ruas
“É inaceitável o que o Seturn vem fazendo com a população de Natal e com o Poder Judiciário, quando não cumpre as determinações e não coloca na rua as linhas de ônibus retiradas na pandemia. Uma falta de respeito com os usuários do transporte da capital e com a própria Justiça Estadual".
A declaração é da deputada federal Natália Bonavides (PT) que vem travando um embate com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), que pediu na Justiça o fim da ação popular que pede o retorno das linhas de ônibus extintas na pandemia.
O Seturn justifica que fez um acordo com a Prefeitura e a Defensoria Pública para a volta desses ônibus, e ainda para a compra de veículos zero quilômetro para a frota.
Nesta terça-feira Natália reforçou que não basta o Seturn afirmar que devolverá os ônibus para circulação da população natalense. É necessário cumprir esse acordo para que a ação popular seja finalizada.
Na petição a parlamentar do RN ressaltou que o Sindicato já descumpriu 11 determinações judiciais que ordenaram a volta das linhas, abrindo um precedente para que se coloque em dúvida o cumprimento do acordo firmado.
“É pertinente reiterar que esta ordem judicial vem sendo descumprida há muito mais de um ano, decisão a qual a demandada (Seturn), por sucessivas vezes, tentou, sem êxito, reformar tanto perante este Juízo quanto perante o TJRN. Inexistente, portanto, a prova de que as linhas trazidas na inicial não voltaram a circular”, afirmou o advogado Gustavo Barbosa, que representa Natália.
Na petição a parlamentar solicitou ainda o aumento da multa para os descumprimentos das sentenças, que atualmente é de R$ 50 mil por dia.