Lula autoriza compensação a estados pela redução do ICMS em 2022 e a municípios pela queda do FPM em julho, agosto e setembro

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acaba de anunciar medidas autorizadas pelo presidente Lula, que beneficiam estados e municípios brasileiros.

Antecipação da compensação pela perda de receita com a redução do ICMS pelo ex-presidente Bolsonaro, e compensação pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de julho, agosto e setembro agora de 2023.