Assembleia aprova LDO podendo remanejar 12% ou até 15% em casos específicos

Com o relatório da deputada Cristiane Dantas lido anteriormente e encaminhado aos deputados, e uma reunião preliminar entre Cristiane, o líder do governo Francisco do PT, e os deputados Tomba Farias e Luiz Eduardo, a votação fluiu e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada sem necessidade de alongar a  sessão cono acontece todo ano.

Com consenso entre as bancadas de oposição e governo, inclusive de um meio termo para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual.

“Temos entendimento de meio termo entre governo e emenda da oposição. O governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do governo  Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas. 

“Importante parabenizar esta Casa que mais uma vez se debruça sobre os interesses da sociedade, que argumenta e chega a um entendimento. Quero parabenizar a oposição e a base do governo, o entendimento sempre é o melhor caminho”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira. 

O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar; os deputados retomam as sessões no dia 1º de agosto. Já os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.