25/04/2023
Parecer do TCE é pela reprovação de contas de Carlos Eduardo mas julgamento cabe à Câmara
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Em um julgamento que se arrasta há anos apesar de cobranças sucessivas, o Tribunal de Contas do RN emitir parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referentes ao exercício de 2016.
O parecer ja diz: é um parecer para embasar o voto dos vereadores, já que o julgamento cabe à Câmara.
O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Fernandes, e o voto dele foi acompanhado pelos demais membros da Segunda Câmara.
Primo de Carlos Eduardo, o conselheiro Paulo Roberto Alves alegou suspeição e não votou.
Segundo os termos do parecer prévio, as contas apresentadas pela Prefeitura de Natal traziam irregularidades tais como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei; entre outras.