01/04/2023
Secretário de Tributação explica aumento no ICMS após redução garantida por Bolsonaro em troca de votos
Do secretário de Tributação do RN, Cadu Xavier, sobre o aumento de 2% na alíquota do ICMS que entra em vigor neste sábado, 1º de abril.
Sobre o aumento de alíquota de ICMS que começa hoje é preciso esclarecer alguns fatos:
— Cadu Xavier (@caduxavier) April 1, 2023
1 - a medida foi tomada para recompor parcialmente as receitas do estado após a brutal redução causada pela aprovação eleitoreira da LC 194;
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2 - a lei está em vigor e precisa ser cumprida sob pena de responsabilidade;
— Cadu Xavier (@caduxavier) April 1, 2023
3 - além da medida ser temporária, diferente dos demais estados, a Gov. @fatimabezerra publicou decreto mantendo a carga de todos os benef fis, ou seja, a tese de perda de competitividade é infundada;
4 - a cláusula resolutiva para a lei não entrar em vigor ainda não se materializou (compensação da união);
— Cadu Xavier (@caduxavier) April 1, 2023
5 - em sendo homologado o acordo dos estados com a União, que compensará parcialmente aa perdas dos estados, a Governadora chamará os deputados para rediscutir a matéria.
