Ministro da Fazenda anuncia compensação de R$ 26,9 bilhões para estados que sofreram perdas com redução no ICMS

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo federal vai compensar os estados que tiveram perdas com a redução do ICMS.

“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”, adiantou o ministro durante uma entrevista coletiva.
“Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União e como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência”.

Segundo o ministro, o acordo não afeta as projeções do governo sobre as contas públicas.
“Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, ressaltando que o imposto é a principal fonte de receita de estados e União, e os estados saíram perdendo receita com a aprovação das leis que limitaram a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

A Lei 192 zerou a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre os combustíveis e estabeleceu que o ICMS incidisse sobre o produto apenas uma vez. E a Lei 194 estabeleceu um teto (17% ou 18% em 2022) para a cobrança de ICMS em produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo.

Confira como serão os repasses:

– Estados que vão receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional

– Estados que vão receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões, como é o caso do Rio Grande do Norte: 1/3 do valor será pago em 2023 e 2/3 em 2024

– Estados com mais R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025