07/12/2022
Aprovada na CCJ, PEC da Transição será votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira
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'PEC da Transição' será votada hoje no plenário do Senado, entenda os valores em negociação
Redução de R$ 30 bilhões do valor previsto inicialmente pelo relator viabilizou a aprovação na CCJ na terça-feira
A "PEC da Transição será votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça, em votação simbólica, com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o impacto da PEC ficará em R$ 168 bilhões. A licença para ampliação de gastos foi mantida em dois anos.
No relatório apresentado ontem a CCJ pelo relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o impacto total previsto era de R$ 198 bilhões.
No entanto, no decorrer das negociações na terça-feira, o senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado, afirmou que a equipe do governo eleito concordaria com a redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta para garantir a aprovação do texto.
Entenda a evolução dos números da PEC com as negociações:
R$ 198 bilhões
Era o impacto da proposta inicial do PT. O valor soma R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e R$ 22,9 bi para investimentos
R$ 175 bilhões
É o custo do Bolsa Família para pagar o benefício de R$ 600 e R$ 150 por criança de até 6 anos em 2023
R$ 145 bilhões
Foi o valor aprovado para ampliação do teto e pagamento do Bolsa Família. Os outros R$ 30 bi virão dos R$ 105 bi que estavam previstos no Orçamento para o programa
R$ 22,9 bilhões
O valor, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto, para investimentos, como na proposta original do PT
R$ 75 bilhões
É a sobra no Orçamento para recompor a verba de programas como merenda escolar e Farmácia Popular