Câmara de Natal aprova projeto que cria Estatuto da Igualdade Racial

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Com o objetivo de superar o racismo, a discriminação e as desigualdades étnicas e raciais, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei n° 544/2021 que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial para a capital potiguar. De autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), a matéria passou em segunda discussão e agora segue para o Executivo Municipal.

O texto prevê a elaboração de um conjunto de iniciativas políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais. Serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Município e pela iniciativa privada para a erradicação das desigualdades étnico-raciais e promoção da igualdade de oportunidades.

"A cidade do Natal não é apenas uma formação histórica de Europeus, mas é, sim, constituída por contribuições significativas do povo negro, dos indígenas, ciganos, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana e afro-ameríndia. Desta forma, é indispensável garantir igualdade de direitos, minimizando a diferença historicamente construída, ao mesmo tempo em que consolida bases legais para que as populações já mencionadas sejam contempladas por políticas públicas concretas e eficazes", afirmou a vereadora Brisa Bracchi.