Ministério Público entende que governadora Fátima Bezerra não praticou crime atribuído pela oposição e arquiva processo contra ela no caso da compra de respiradores

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A procuradora geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, decidiu pelo arquivamento do processo impetrado pela oposição, que tentava atribuir à governadora Fátima Bezerra, crime de responsabilidade no caso da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia.

Segundo o Ministério Público, ao as analisar a denúncia, não ficou demonstrado, durante o procedimento, “dolo ou culpa” nas condutas da governadora, já que o contrato com a empresa fornecedora - essa sim, inidônea - foi conduzido pelo Governo da Bahia, que à época presidia o Consórcio Nordeste.

Lembrando que aà época, em plena pandemia, com poucas informações sobre a covid e diante de muitas mortes, a legislação vigente autorizava dispensa de licitação e antecipação das verbas públicas era necessário à adesão dos estados do Nordeste para compra compartilhada dos ventiladores pulmonares.

Portanto, o processo contra a governadora do Rio Grande do Norte não seguirá.