A partir de ação única entre os estados do Nordeste, governo do RN recupera 70% do dinheiro usado na compra de respiradores não entregues por empresas investigadas

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Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (31), o secretário chefe da Casa Civil do Governo, Raimundo Alves, mais o procurador geral do Estado, Luiz Marinho, o adjunto José Duarte Santana; o secretário do Planejamento Aldemir Freire, e o Controlador Geral do Estado, Carlos Cerveira, informaram que o Rio Grande do Norte conseguiu recuperar 70% dos recursos destinados à compra de respiradores através do Consórcio Nordeste.

Detalhe: o RN foi o único entre os estados do Nordeste a reaver recursos desviados por empresas que garantiram mas não entregaram os ventiladores pulmonares adquiridos às pressas, no momento da pandemia onde se tentava simplesmente salvar vidas.

O dinheiro - R$ 3,56 milhões - foi bloqueado e transferido para conta judicial nos autos do processo que tramita da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A informação foi divulgada após o juiz Cícero Macedo acatar pedido para levantar parcialmente o sigilo do processo, referente apenas ao valor bloqueado.

“Desde que o governo sentiu a caracterização de golpe na compra dos respiradores, realizada pelo Consórcio Nordeste, o Estado do RN adotou suas próprias iniciativas de recuperação dos valores, através da Procuradoria Geral do Estado, em ação inédita. Ficou demonstrado que em nenhum momento o Estado do RN ficou inerte esperando as coisas acontecerem. As ações foram tomadas. Esta é uma grande vitória“, explicou Raimundo Alves.

O chefe da Casa Civil destacou que o dinheiro recuperado não corre risco de ser devolvido porque não foi um bloqueio nas contas das empresas ou de seus sócios, mas a recuperação e transferência dos valores para uma conta do Judiciário. “O governo está dando a garantia de que esses recursos serão totalmente aplicados na Saúde”, reforçou.

O procurador Luiz Marinho adiantou que na próxima semana a Procuradoria Geral do Estado entrará com requerimento solicitando ao juiz que autorize a devolução do dinheiro aos cofres do Estado.

“Evidentemente que a decisão fica a critério do juiz, mas faremos o pedido nesse sentido”, informou Marinho. Segundo o procurador geral, os valores bloqueados referem-se apenas ao que foi rastreado em buscas ativas nas contas dos réus. Posteriormente as buscas serão estendidas aos bens dos investigados, até completar os R$ 4,9 milhões destinados à compra dos equipamentos. É importante que a sociedade tenha conhecimento de que o governo do Rio Grande do Norte tem atuado fortemente para recuperar esses recursos”, observou Luiz Marinho.

Respiradores
A decisão de uma compra conjunta de respiradores em regime de urgência para equipar as UTIs dos hospitais da rede pública nos estados do Nordeste foi adotada em abril de 2020, diante da disseminação dos casos de covid-19 que levou a Organização Mundial da Saúde a elevar o status da doença de “contaminação” para “pandemia”, mudança que obrigava os países a tomar atitudes preventivas para proteger a população da nova ameaça. Em março, quando o estado de pandemia foi reconhecido, morreram 201 pessoas no Brasil, número que subiu para 5.700 em abril e chegou a 23.413 óbitos no mês seguinte.

Os sucessivos atrasos na entrega dos respiradores e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertaram suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Em junho daquele ano, o Consórcio Nordeste, formado pelos governos dos nove estados da região, acionou a Justiça para reaver os R$ 48 milhões pagos à empresa HempCare, processo em que o RN figura como parte, juntamente com os demais estados. Em meados do ano passado, o Governo do RN optou por entrar com uma ação em separado, pleiteando, entre outras coisas, o bloqueio de bens para ressarcir o Tesouro Estadual, o que aconteceu agora. A empresa recebeu aproximadamente R$ 48 milhões pelos 300 ventiladores, sendo que 30 deles viriam para o Rio Grande do Norte, que pagou R$ 4,9 milhões.