MP Eleitoral quer manter cassação de vereadores por fraudarem a cota de gênero em duas cidades do RN

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O procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, do Ministério Público Eleitoral, se posicionou a favor da punição do PSC de Mossoró e DEM de Currais Novos, por burlarem a cota de gênero que determina percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo nas disputas proporcionais.

Os dois casos foram registrados nas eleições para vereador em 2020.

As decisões da Justiça Eleitoral, em primeira instância, determinaram a cassação dos vereadores de Mossoró, Naldo Feitosa e Lamarque Lisley de Oliveira, ambos do PSC; e do vereador ‘Professor Marquinhos’, eleito pelo DEM de Currais Novos.

Os três estão recorrendo nos mandatos, mas os pareceres do procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, defendem que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) mantenha as cassações.

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Mossoró - Em 2020 o PSC lançou 20 candidatos do sexo masculino e 10 do feminino. Mas investigações apontaram que oito das dez candidaturas femininas foram fictícias.

Em primeira instância a decisão foi de cassação de Lamarque e Naldo Feitosa, bem como de seus suplentes.

Currais Novos – A decisão de primeira instância determinou a cassação do mandato de Professor Marquinhos, anulação dos votos do DEM para vereador e a inelegibilidade, também por oito anos, dele e de sua cunhada, Arituza Costa de Azevedo. Ela foi incluída como uma das três candidatas mulheres, junto de sete candidatos do sexo masculino que formavam a lista do DEM, atingindo assim o limite de 30% de candidaturas femininas.

O MP Eleitoral, no entanto, considera que ficou clara a prática da “candidatura fictícia”, somente para fraudar a legislação, vez que Arituza não obteve sequer um voto, nem mesmo o dela. E a maioria dos candidatos a vereador pelo DEM em Currais Novos nem conhecia Arituza, que mora em Natal.