22/04/2022
Graça de Bolsonaro pode anular prisão de deputado mas mantém inelegibilidade decidida pelo STF
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O presidente Jair Bolsonaro comprou mais uma briga com o STF e acenou mais uma vez a tendência de golpe de estado.
Se contra a presidente Dilma Rousseff o golpe foi político, contra o Brasil o presidente trabalha para aplicar um golpe institucional.
Mesmo sem transitar em julgado a ação contra o deputado Daniel Silveira, Bolsonaro jogou fora as regras da moralidade e impessoalidade e aplicou a “Graça” – tipo de indulto individual – ao aliado que foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, com apenas 31 mil votos.
O deputado, que fez ataques em redes sociais contra o STF e ameaçou vidas de ministros, segundo a Corte, usou da violência para garantir que o Tribunal tomasse decisões que interessavam ao presidente.
Ministros do STF se pronunciaram contra a ‘Graça’ e disseram que o deputado não preenchia os requisitos necessários pela Constituição, para receber o benefício.
Porém, o STF decidiu só se pronunciar nos autos a partir de agora.
O senador Renan Calheiros, a deputada Perpétua Almeida, o PDT, PT e a Rede Sustentabilidade entraram com ação no STF contra a Graça de Bolsonaro, e a relatora escolhida em sorteio na tarde desta sexta-feira, foi a ministra Rosa Weber.
A ação cobra a manutenção da condenação de Daniel Silveira, por 10 votos a 1 no plenário do STF. Até o ministro André Mendonça, indicado para o Supremo por Bolsonaro, votou pela condenação. O voto discordante foi o do ministro Kassio Nunes, indicado para o STF pelo ministro Ciro Nogueira, hoje queridinho de Bolsonaro, mas eleitor de Haddad do PT em 2018, quando dizia que Bolsonaro era ‘fascista’ e incompetente para tratar de questões administrativas.
O STF é quem vai decidir se Graça de Bolsonaro vai continuar valendo em favor do deputado, ou se vai perder a graça.
Independente de valer ou não, o fato é que o parlamentar segue inelegível, já que o perdão do amigão não tem efeitos extrapenais.
Uma crise a mais de Bolsonaro contra os poderes.
