“Graça” do mito concedida para evitar prisão de deputado aliado é considerada inconstitucional por ministros do STF

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Mais um mico do mito.

Ministros do STF afirmaram ao portal Metrópoles que a decisão de Jair Bolsonaro de conceder graça, inocentando o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna, Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento, aos critérios exigidos para concessão da tal “graça”.

Segue a reportagem de Guilherme Amado:

A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado.

Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.

Lembrando que o deputado Daniel Silveiras foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF nesta quarta-feira.