Câmara de Natal homenageia oficiais de justiça

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A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (24), a primeira sessão solene de sua história em alusão ao Dia do Oficial de Justiça.

Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), a Câmara de Natal realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça.

“Esses profissionais são fundamentais dentro do ordenamento do estado democrático de direito. São as mãos que levam a extensão dos tribunais à sociedade e, nessa labuta, exercem função de risco. A profissão do Oficial de Justiça é milenar, citada até na Bíblia", justificou a propositora.

O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela lei federal Nº 13.157/2015, para ser comemorado a cada 25 de março. São esses profissionais que entregam notificações, intimações, mandados de reintegrações, buscas e apreensões, dentre outros documentos. No Rio Grande do Norte, na ativa, eles são cerca de 430 na Justiça Estadual e 120 no Tribunal do Trabalho e Justiça Federal.

“Nunca tivemos uma homenagem como essa. E é necessário que a população esteja ciente da importância do nosso trabalho na defesa dos direitos e proteção dos mais carentes e até das vítimas de violência doméstica”, disse José Francisco Campos, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (SINDOJUS-RN).

“Recebemos com muita alegria a sensibilidade desta Casa, através da vereadora Nina Souza, em dar visibilidade e destaque à carreira do oficial de justiça, e reconhecer e enaltecer essa data forjada na luta de oficiais federais e estaduais”, agradeceu o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte (ASSOJAF/RN), Daniel Brandão.