Combustíveis: Em nota, senador Jean Paul explica que relatórios aprovados beneficiarão mais os estados do que as propostas da Câmara e dos governadores

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O senador Jean Paul Prates, relator dos projetos aprovados pelo Senado na quinta-feira, que visam equilibrar os preços dos combustíveis, enviou nota técnica aos governadores, que entenderam que os relatórios poderão prejudicar as finanças dos estados.

Para o senador, o relatório aprovado beneficia mais os estados do que o que foi proposto pelos governadores.

“A gente evitou um mal bem maior, que era o projeto da Câmara, e um mal maior ainda, que era a própria proposta que os governadores fizeram na última hora”, disse o senador ao Blog.

Eis a nota e o anexo enviado aos governadores e secretários de Fazenda e de Tributação dos estados.

Prezados/as:

Envio a nota técnica contendo considerações relevantes sobre o PLP 11/2020 (regime tributário sobre combustíveis) e seu impacto nos Estados, já que todos estamos sendo instados a dar explicações sobre o tema.

Na nota, apresentamos a comparação entre os impactos do PLP na sua versão original (PLP-Camara), na versão apresentada à última hora por alguns Governadores (Emenda 23) e pelo texto proposto pelo relator em articulação do Presidente do Senado com o Presidente da Câmara e o Governo Federal, e que veio a prevalecer (PLP-Senado).

O PLP 11, nos termos aprovados no Senado:

a) não obriga os estados a uma mudança estrutural em momento de crise. Mesmo que não haja migração para a monofasia em 2022, o sistema volta a funcionar como antes em 2023;
b) estimula a adoção da monofasia, racionalizando o sistema e contendo potencialmente a sonegação;
c) restitui a autonomia dos entes, que serão responsáveis por definir as alíquotas do ICMS na monofasia;
d) evita que, em 2022, os estados percam R$ 37,6 bilhões (em relação à versão da Câmara) e R$ 10 bilhões (em relação à emenda 23).

Espero que ajude.

Em conjunto com o PL1472/21 (CEP-Combustíveis), o Senado entregou assim um pacote legislativo contendo dois grandes instrumentos para que a redução de preços de combustíveis ocorra, demonstrando enorme espírito de conciliação de interesses, composição de sacrifícios suportáveis e, sobretudo, urgente sensibilidade com o atual sofrimento do povo brasileiro.

Em seguida, enviarei a nota sobre o PL1472/21 para complementar o conjunto de informações.

Abraço e, mais uma vez, obrigado pelo apoio de todos/as.

Jean-Paul Prates
Senador da República
Líder da Minoria no Senado
Relator do PLP 11/2020 e do PL 1472/2021