Sem criar setor específico para grandes municípios, TCE vai continuar ‘sem tempo’ para analisar grandes irregularidades

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Na nota explicativa sobre os atrasos nas análises de contas de gestões públicas, o TCE do Rio Grande do Norte justifica a dificuldade de um único setor ser responsável pelos 167 municípios jurisdicionados.

“Uma pequena equipe para analisar as contas, analisar as defesas apresentadas e os recursos protocolados. Também há a necessidade de buscar permanente atualização sobre o tema que, a cada ano, apresenta novidades legislativas (emendas constitucionais, leis, entre outras)”, justifica o Tribunal.

Bem que o TCE poderia articular a criação de um setor específico, como acontece no caso do Estado, para analisar contas de grandes cidades.

Porque não dá para incluir Natal, com população estimada em quase 900 mil habitantes, ou Mossoró com pouco mais de 300 mil, no meemo patamar de Viçosa, o menor município em número de pessoas, com 1.700 moradores.

Como o dinheiro aplicado nos municípios é proporcional às suas populações, os recursos públicos aplicados em Natal não podem estar na mesma mesa de análise dos recursos aplicados em Viçosa.

Da forma que funciona hoje, a capital, para a Corte de Contas, não tem a relevância que é público e notório que tem.

A criação de uma diretoria específica com contratação de pessoal é mais do que necessária para evitar que gestores irresponsáveis - isso indiscriminadamente, de qualquer município grande - se aproveite da dificuldade para passar mandatos e mandatos cometendo irregularidades baseados no ‘não dá em nada’, ou no ‘tenho certeza que isso não sai do TCE’.