PGE recomenda que TSE mantenha nulidade de votos de Kériclis Alves garantindo mandato a Mineiro

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A Peocuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer, na noite desta sexta-feira, pelo desprovimento dos recursos do ex-candidato a deputado federal Kériclis Alves, do deputado Beto Rosado e da coligação pela qual eles foram votados.

Para quem não se lembra…

Resumindo…

Kériclis e Beto foram candidatos a deputado federal em 2018 pela mesma coligação e não foram eleitos.

E mais: os votos de Kericlis não foram sequer computados, vez que ele estava juridicamente inelegível.

Numa manobra jurídica cara, os votos de Kériclis que não haviam sido contados pelo TRE-RN, passaram a valer, e Beto, que não havia sido eleito, assumiu o mandato, derrubando com isso, de acordo com a contagem dos votos da coligação, o mandato de Fernando Mineiro, eleito o terceiro mais votado das 8 vagas da bancada do Rio Grande do Norte.

A pendenga vem rolando na justiça.

Mineiro perdendo e recorrendo.

Numa das vezes que Mineiro ganhou, o TRE o diplomou, garantindo o direito de tomar posse.

Mas aí vieram mais e mais recursos de Beto e Kericlis, e o caso segue nas mãos do ministro relator Luís Felipe Salomão, do TSE.

Se acatar o parecer do MPF, o ministro poderá, em decisão monocrática, mandar Mineiro tomar posse e Beto desocupar o gabinete.

Aí Beto recorreria e o peocesso iria para decisão do Pleno.

Ou não acatar e deixar Beto sentado na cadeira de Mineiro.

Mas isso é só um exercício sobre o que poderá acontecer…

Nas mãos do relator, o processo poderá dormir até o fim da legislatura, deixando Beto seguir o mandato no gabinete de Mineiro.

É que não há prazo para o relator se pronunciar.

Eis trechos do parecer do MPF: