19/08/2021
Como o Blog já havia informado, governador de outro estado não pode ser convocado para depor em CPI do legislativo do RN
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Como o Blog já havia publicado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não pode convocar o governador da Bahia para depor na CPI da Covid.
Como o STF já havia definido que governadores não poderiam ser convocados para a CPI da Covid no Senado, vez que chefes de executivos só podem ser investigados pelas Assembleias de seus estados, não seria a Assembleia do RN que poderia convocar governador de outro estado.
Mais claro, impossível.
O parecer da Procuradoria Geral da Assembleia foi lido na sessão desta quarta-feira da CPI da Covid, tornando-se público já que a sessão foi transmitida pela TV Assembleia.
