O que o controlador-geral do Estado iria dizer na CPI da Arena das Dunas

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O que o controlador-geral do Estado do RN, Pedro Lopes, teria a declarar na primeira sessão da CPI da Arena das Dunas, para a qual ele foi convocado, nesta terça-feira?

-Que o Governo do Estado está cobrando R$ 13 milhões de atrasados e que a empresa que administra a Arena foi notificada no dia 2 de julho do ano passado, após conclusão do processo administrativo….

-Que o Governo anulou o ‘ofício gracioso’ que mudou o conceito de receita líquida previsto no contrato…e que com a nova metodologia o Estado já cobrou R$ 300 relativos à receita líquida do 2º semestre de 2020 e que por isso a empresa ficou ‘irritada’ com o Governo…

-Que o novo conceito foi elaborado depoia que a auditoria veridicou que a Arena estava descumprindo a cláusula 24.3 do Contrato, que era a repartição de 50% da receita líquida das fontes adicionais de receitas adicionais...

-Que foi apurado que, pelo conceito contábil previsto na lei da sociedade das ações, o Governo tinha direito, de 2014 a 2019, ao total de R$ 17,5 milhões, mas só tinha recebido R$ 1,5 milhão, restando a dívida com o Estado de R$ 16 milhões…

-Que o MP caracterizou a expedição desde ofício como ato de improbidade administrativa e cobrou os R$ 16 milhões principais + R$ 16 milhões de multa, totalizando R$ 32 milhões...

-Que em vez de ‘prevaricar’, como publicou um jornal, a auditoria foi amplamente divulgada em maio de 2020, e seu resultado enviado para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público…

-Que em decorrência da auditoria o Ministério Público cobrou R$ 32 milhões da Arena das Dunas por improbidade administrativa…