Para o deputado Walter Alves, projeto em discussão da reforma tributária vai causar prejuízos a estados e municípios

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Com o retorno das atividades no Congresso na próxima semana, a expectativa é de que entre em pauta o Projeto de Lei (PL 2327/21) que trata da reforma tributária.

Para o deputado federal Walter Alves (MDB-RN), “da forma que está, a reforma não será aprovada”, diz o parlamentar, que faz críticas ao texto em discussão e afirma que mudanças são necessárias.

“Essa reforma, do jeito que está, vai causar perdas na arrecadação da ordem de R$ 27,4 bilhões para os Estados e R$ 13,1 bilhões para os municípios. Mais de R$ 30 bilhões que irão, claro, prejudicar a oferta dos serviços básicos como saúde, educação, segurança e todos os outros setores”, completa o deputado.

Walter sugere atuação na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Esse imposto não é base para cálculo nem de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo a alíquota que hoje é de 9%. Outro ponto de crítica ao relatório é que não se fala nada sobre a mudança na tipologia do imposto, passando a base de imposto regressivo para o progressivo. Aliás, esse foi o mote para essa reforma. Da forma que está tudo continua como antes, pagando mais impostos quem é mais pobre”, conclui o deputado.