29/07/2021
CPI do legislativo do RN não pode investigar nada referente a governos de outros estados
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Pergunta que não quer calar sobre a convocação, pela CPI da Covid do Rio Grande do Norte, de integrantes do Consórcio Nordeste, e até do governador da Bahia, como tem se cogitado.
Qual o limite da atuação dos deputados potiguares?
É que além do governo do RN, o Consórcio inclui mais 8 estados, cada um com sua Assembleia Legislativa com autonomia para investigar.
Fica só a pergunta mesmo.
Além da governadora Fátima Bezerra, governadores ou governos de outros estados podem entrar na investigação do legislativo potiguar?
Só pra saber mesmo.
De acordo com o advogado constitucionalista Erick Pereira, governos de outros estados não podem ser questionados pelo legislativo do Rio Grande do Norte.
“Não pode nem se fosse na CPI do Senado”, afirmou Erick.
