Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal diz que não amplia vacinação por faixa de idade por causa de ação do Ministério Público e Defensoria do Estado

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A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal emitiu nota explicando porque não está ampliando a vacinação por faixa de idade.

Segundo a nota, as pessoas entre 59 e 18 anos que não tem comorbidades não tem vacina em Natal por causa de ações do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.

A Secretaria credita à Ação Civil Pública número 0801414-44.2021.8.20.5300,  de 1º de abril de 2021, movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do RN, que manda o município de Natal se abster de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.

O que não dá para entender muito bem é que o Ministério da Saúde publicou em suas redes sociais, a autorização para ampliação da vacinação.

E muitos estados brasileiros seguiram ampliando a faixa de idade.

Em São Luís, capital do Maranhão, nesse final de semana foram vacinadas pessoas sem comorbidades a partir de 38 anos.

Segundo a Secretaria de Saúde de Natal, a nota técnica do Ministério da Saúde, publicada no dia 28 de maio, orienta que “deve-se manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no PNO, e Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.

Na reunião da bipartite (composta por Secretaria Estadual e secretarias municipais de saúde) realizada na semana passada, a decisão foi por não iniciar a vacinação desse grupo paralelamente aos trabalhadores da Educação, portos, aeroportos, forças de segurança e demais grupos atualmente atendidos.

O engraçado, mais uma vez, é que os outros estados ampliaram a faixa de idade.

O que também é engraçado é que em Natal, estudantes da área de Saúde voltaram a se vacinar.

O que também é engraçado é que a Prefeitura de Mossoró vacinou, no domingo, pessoas sem comorbidades a partir de 55 anos.

Mas...

A Secretaria de Saúde de Natal diz em nota que aguarda uma revisão da decisão judicial, e para tanto, solicitou uma reunião com o Ministério Público para solicitar outra reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (SMS e Sesap), para pactuar a pauta do avanço da vacinação por faixa etária decrescente conforme possibilita o Plano Nacional, uma vez que a procura nos pontos de vacinação está abaixo do esperado, ao mesmo tempo que aguarda a chegada de mais doses dos imunizantes para atender a esse público.

Segundo a Secretaria de Saúde, a decisão judicial prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Tipo...

Se a Prefeitura de Natal decidir fazer o que a Prefeitura de Mossoró, de São Luís do Maranhão, do Rio de Janeiro...estão fazendo, será multada.

Vale lembrar que as pessoas sem comorbidade entre 59 e 18 anos estão incluídas na população economicamente ativa.

E não é a economia que tem que andar?

Com os trabalhadores vacinados não seria menos arriscado?

O que é engraçado…é que só no Rio Grande do Norte está muito engraçado….

Porque vereadores e deputados aprovaram leis incluindo categorias, o Ministério Público e Defensoria acionaram o município, e quem está pagando o pato é quem já tem direito à vacina, como acontece em outros estados.