Acordo do grupo que reúne as maiores economias do mundo reforça projeto da Cide-Digital apresentado na Câmara pelo deputado João Maia

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Projeto de Lei do deputado João Maia, apresentado em maio de 2020, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital), ganha mais força.

É o que revela o jornal Folha de S. Paulo, ao mostrar que líderes do G7 – o grupo que reúne as maiores economias do mundo, anunciaram acordo histórico para tributar gigantes multinacionais.

A decisão mundial deverá levar o Brasil a fazer o mesmo.

O G7 fez o anúncio no sábado, 5) e a Folha repercutiu como “acordo histórico” sobre tributação de empresas com foco nos gigantes da tecnologia, como Apple, Google e Facebook, como prevê o projeto do deputado João Maia.

“O comunicado foi feito após dois dias de reunião, em Londres, com ministros das Finanças dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão, do Reino Unido, da França, da Itália e do Canadá. Todos se comprometeram a impedir que as empresas transfiram seus lucros para países de tributação mais baixa e passem a pagar mais impostos onde elas operam”, publicou a Folha.

Pela proposta do deputado potiguar, o produto da arrecadação será integralmente destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Instituído pela Lei 11.540/07, o FNDTC é destinado ao financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no País.

“Vale ressaltar que o projeto não tributa o contribuinte brasileiro e sim as grandes empresas de tecnologia internacionais, que cobram de nós brasileiros e não pagam impostos no Brasil” explicou João Maia.