12/05/2021
Confira recomendações aos municípios e a íntegra do decreto em vigor de 12 a 27 de maio
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O decreto do Estado, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, faz recomendações aos municípios como disciplinar o acesso do público às praias, lagoas, cachoeiras, açudes, rios e similares; e ainda definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco nos serviços em que for permitido o funcionamento, como bancos e estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios.
O decreto entra em vigor hoje e segue até 27 de maio.
