Ministério emite nota repudiando reportagem do Estadão que aponta ‘orçamento secreto’ para trocar por emendas apoio de parlamentares ao governo Bolsonaro

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Como esperado, em qualquer denúncia mesmo apresentando provas, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado pelo ministro Rogério Marinho, citado em reportagem do jorna O Estado de São Paulo, sobre o orçamento extra para o governo manter apoio, em troca de emendas acima dos valores anuais, de deputados e senadores, emitiu nota repudiando as acusações.

O Ministério nega o orçamento “secreto” e diz que a lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, “com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal”.

A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link http://paineis.mdr.gov.br.

A nota diz que “é do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacional em 2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal”.

Segue a nota do Ministério:

A reportagem teve acesso, por exemplo, aos ofícios de parlamentares da oposição que tiveram indicações contempladas dentro do RP9, mas preferiu omiti-los, divulgando apenas os da base aliada e deste ministério.

Atualmente, por exemplo, o MDR possui uma dotação de R$ 6 bilhões para 2021 com base em emendas de relator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhões em recursos discricionários (RP2). O esforço para recompor o corte de 44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisia de obras de habitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado pela editoria de Economia do próprio Estado de S. Paulo, demonstrando e reconhecendo que os recursos do RP9 não podem ser realocados seguindo critério deste Ministério.

A reportagem não reproduz a nota do MDR que explica detalhes de como se dá a descentralização de recursos para aquisições de equipamentos por municípios. A acusação se baseia em um preço de referência que NÃO EXISTE no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras.

As compras por entes conveniados citadas na reportagem são realizadas com base em normas previstas. É o município quem faz a pesquisa de preços e realiza a licitação do equipamento. Vale ressaltar que todas as transferências estão em fase de prestação de contas em aberto. Qualquer irregularidade porventura detectada será encaminhada para órgãos de defesa do Estado.