29/04/2021
Câmara de Natal aprova lei que isenta empresas de ônibus de imposto
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A Câmara de Natal aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, projeto de Lei do Executivo que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital.
A matéria teve 18 emendas apresentadas pelos parlamentares e, ao final, foi aprovada com seis emendas, entre elas a do vereador Preto Aquino (PSD), que determina que as empresas beneficiadas devem dispor de 100% de sua frota para circulação imediata.
Segundo a lei aprovada, se as empresas não disponibilizarem 100% da frota para a população, terão o benefício suspenso.
"É imprescindível e o mais importante, o retorno imediato da frota, os 100% na sua totalidade como vinha sendo operado antes da pandemia", comentou Preto.
