Deputados aprovam texto-base de projeto que poderá acelerar processo de vacinação no Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto de lei que permite que empresas comprem vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários.

A proposta mantém a exigência de doação dos imunizantes ao SUS, mas permite que firmas usem cota privada enquanto governo ainda vacina grupos prioritários.

O que muda em relação a legislação atual?

A legislação atual permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada, mas exige que todo o estoque seja doado ao SUS até que a vacinação dos grupos prioritários seja concluída.

O texto-base aprovado nesta terça retira a exigência.

A proposta permite que as empresas escolham uma entre duas contrapartidas:

-Doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou

-Aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.