Comissão de Justiça retoma trabalhos na Câmara de Natal

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Natal fez sua primeira reunião de colegiado nesta segunda-feira, após a última adoção de medidas restritivas mais rígidas para o controle da pandemia.

As deliberações das Comissões acontecerão de forma remota.

Entre as matérias acatadas, destaque para o texto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) sobre a disponibilização do cardápio das refeições e lanches nas Escolas Municipais da capital potiguar.

Também recebeu parecer favorável um projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão.

Na sequência, foi aprovada uma iniciativa da vereadora Ana Paula (PL), que estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis.

Outro projeto acatado pelo colegiado foi o encaminhado  pela vereadora Nina Souza (PDT) que obriga condomínios residenciais ou comerciais a instalar telas e grades de proteção, além da adoção de medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes.