Câmara aprova inclusão de pessoas com deficiência na primeira fase do grupo de prioridades da vacina contra covid

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A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira, em regime de urgência, a inclusão dos deficientes na fila de vacinação contra o coronavírus.

O projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) foi aprovado com uma emenda substitutiva do vereador Tércio Tinôco (PP), que estabelece prioridade das pessoas com deficiência, e com partiparticipação da vereadora Julia Arruda (PCdoB), que tinha um projeto com mesmo teor previsto para votação e somou-se a uma única redação.

"O vereador Tércio trouxe a lei 13.146 que trata exatamente da política de inclusão para o deficiente e que não poderia existir prioridades e, sim, a paridade de todas as deficiências. Convergimos todos os projetos e colocamos o projeto substitutivo para que fosse contemplado a todos os deficientes", explicou Raniere.

“A matéria que foi aprovada hoje contempla todas as pessoas com deficiência, então com o o projeto a vacinação é ampliada", acrescentou o vereador Tércio Tinôco.

A matéria terá que ser sancionada e regulamentada pela Prefeitura de Natal.

E o povo questiona sobre o poder que o Município tem para alterar um quadro definido pelo Ministério da Saúde (federal).

Em uma resposta ao portal ‘Diário do Transporte’, sobre inclusão ou não de profissionais de transporte entre as prioridades, o Ministério da Saúde afirmou que “a pasta orienta que seja seguido o Plano de Operacionalização, entretanto, cabe ressaltar que o SUS é tripartite e, portanto, estados e municípios têm autonomia para estabelecerem a ordem de vacinação dentro das peculiaridades de cada localidade.”