Para o advogado Erick Pereira, precedente criado para arquivar processo em desfavor de Rogério Marinho, é vitória da sociedade em casos de ações de perseguição e contra a honra

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O arquivamento do inquérito contra o ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho representa, simbolicamente, uma grande vitória para os advogados do potiguar.

Que defenderam um julgamento que não transformasse uma ação penal em meios de perseguição ou de ofensa à honra de qualquer cidadão.
Na defesa de Rogério, Erick Pereira seguiu a linha da luta por direito de defesa e equilíbrio de oportunidades entre defesa e acusação.
O ministro Gilmar Mendes, que arquivou o processo, elogiou a defesa de Rogério, escrita pelo advogado Erick Pereira.

Mendes falou da importância de um ‘magistrado independente, corajoso e que não seja subserviente às narrativas acusatórias’.

Na decisão justificou: “É corolário do próprio Estado de Direito e do principio da separação de poderes e funções (arts. 1º e 2º da CF/88) l, que haja limites institucionais ao exercício do poder, com o controle recíproco do exercício das atribuições dos órgãos públicos”.

Para o advogado Erick Pereira, a vitória não foi só do ministro, mas da sociedade e o cidadão brasileiros, com o precedente criado pelo arquivamento desse tipo de inquérito.

Gilmar Mendes arquivou o inquérito que apurava suposto caixa 2 de Rogério Marinho, considerando que não foram apontadas conclusões nas investigações ou reunidos elementos da suposta prática atribuída ao potiguar.

A investigação havia sido aberta para apurar uma divergência nos valores declarados à Justiça Eleitoral na contratação de uma empresa que prestou serviço para a campanha de Marinho à prefeitura de Natal nas eleições municipais de 2012.