TJ reforma decisão e inocenta o jornalista Rubens Lemos e as agências Base, Ratts Ratis e Dois A, após defesa assinada por Erick Pereira

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O jornalista Rubens Lemos Filho, ex-secretário de Comunicação do Estado, foi inocentado na sessão desta terça-feira do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no julgamento do recurso, reformou a decisão que havia condenado o profissional em 2018, em um processo que se arrastava há anos.

Também haviam sido condenadas por prática de improbidade administrativa, e foram beneficiadas pela decisão, as empresas Base Propaganda, Dois A Publicidade e Ratts Ratis Comunicações, e seus respectivos sócios

Na condenação havia a proibição de contratar com o poder público, inelegibilidade de 8 anos e a devolução de mais de 200 mil.

O Tribunal acatou a tese defendida por Rubens Lemos, representado pelo advogado Erick Pereira, e, terminou por absolver todos os réus, no sentido de que não havia qualquer irregularidade na subcontratação da empresa Base Propaganda pela Dois A Publicidade e Ratts Ratis para execução de parte do serviço de uniformização e planejamento da propaganda institucional do Governo do RN, no ano de 2003, quando Rubens Lemos foi Secretário de Comunicação.

A decisão servirá de paradigma para outros casos a serem analisados pela Corte e que envolvem fatos semelhantes.