Câmara de Natal aprova PL que garante 14º salários aos educadores do município

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A Câmara de Natal aprovou nesta quinta-feira, 24, na última sessão ordinária de 2020, projeto de autoria do Poder Executivo que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na prática, os recursos serão utilizados para garantir o pagamento do 14° salário aos educadores e profissionais do magistério que recebem pelo Fundeb.

Na votação ainda foram debatidas a inclusão de três emendas de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). Como duas delas já estavam inseridas dentro do projeto encaminhado pelo Executivo, apenas uma foi consensualizada e aprovada pelos parlamentares. A emenda garante a inclusão dos profissionais readaptados, ou seja, professores que foram transferidos de sala de aula para outras funções devido a problemas de saúde, por exemplo.

“Nós entendemos que o projeto do rateio precisava de algumas emendas, algumas alterações para contemplar todos os profissionais da educação que recebem pelo FUNDEB, inclusive aqueles profissionais readaptados. Conseguimos através de um consenso, de um debate bastante rico na casa”.