Decreto do prefeito Álvaro Dias cancela fogos do réveillon, carnaval 2021 e eventos com mais de 50 pessoas mas não altera funcionamento de bares e restaurantes

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O prefeito de Natal Álvaro Dias baixou decreto nesta sexta-feira (4), publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no final da noite, aumentando as restrições das medidas de enfrentamento à Covid-19 na capital do Rio Grande do Norte.

As medidas começam pelo cancelamento do “Natal em Natal”, que terá uma programação limitada com apresentações pela TV ou mídias sociais.

O tradicional show pirotécnico programado para o Réveillon foi cancelado, assim como o Carnaval de 2021.

Também serão suspensas atividades em geral que propiciem reunião de grandes grupos de pessoas em área pública.

O decreto determina ainda a suspensão de festas, shows e eventos comerciais com mais de 50 pessoas.

As que tiverem autorização para ser realizadas, ainda de acordo com as novas normas, precisam respeitar as recomendações de segurança, como distanciamento social, uso de máscaras e de álcool 70º.

As restrições não se aplicam a bares, restaurantes e lanchonetes que estejam funcionando com observância a decretos já editados anteriormente.

“Precisamos reforçar as medidas restritivas neste momento, devido à elevada propagação do vírus em nossa cidade”, explicou Álvaro.

Para editar o decreto, o prefeito reuniu auxiliares e representantes do Ministério Público — Federal (MPF), Estadual (MPRN) e do Trabalho (MPT).

Os membros dos MPs apoiaram as regras propostas pela Prefeitura.

Participaram da reunião, por vídeoconferência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República, Cibele Benevides, o procurador-chefe do MPRN, Eudo Leite, os procuradores regionais do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho e Xisto Tiago de Medeiros, além das promotoras de Justiça Kalina Filgueira, Iara Pinheiro e Rebecca Nunes.

No salão nobre do Palácio Felipe Camarão com o prefeito, estiveram os secretários Fernando Fernandes (Governo), George Antunes (Saúde), Thiago Mesquita (Meio-Ambiente e Urbanismo) e o procurador-geral do Município, Fernando Benevides.

Fiscalização
A fiscalização ao cumprimento do decreto publicado nesta sexta será feito pelas secretarias municipais de Defesa Social e Segurança Pública (Semdes), Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur) e Saúde (SMS), que terão poder para interditar o estabelecimento que violar as restrições.

O telefone (84) 99917-0591 estará disponível para receber denúncias de infrações.

As regras definidas no decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da Covid-19 em Natal.