21/09/2020
Ministério de Fábio Faria ainda não existe (?)
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O potiguar Fábio Faria é ministro de um ministério que não existe?.
Pergunta que se faz quando se lê na pauta da sessão remota desta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, uma Medida Provisória criando o Ministério das Comunicações.
Quase 4 meses depois do ministro Fábio ter tomado posse.
A Medida Provisória tem força de lei e o Ministério foi recriado por Medida Provisória.
Mas a MP tem um prazo e o prazo teria vencido se não tivesse sido prorrogado.
E foi.
Dentro do prazo, a Câmara tem que aprovar ou derrubar a Medida.
Não vai derrubar.
A prorrogação da MP por mais 60 dias foi publicada no dia 7 de agosto.
O Ministério das Comunicações havia sido incorporada ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, em 2016. A medida provisória, editada em 10 de junho, desmembrou o ministério em dois: o da Ciência, Tecnologia e Inovações e o das Comunicações.
O Ministério das Comunicações é o 23º do governo Bolsonaro, que na campanha prometeu ao Brasil governar com apenas 15 ministérios.
Daria ao país uma prova de que seu governo iria economizar, e mais, não entregar cargos a políticos e partidos...
Mas aí veio o Centrão e 15 na conta de Bolsonaro já significa 23.
Hoje a Câmara vai aprovar mais uma promessa desfeita do presidente Bolsonaro.