Juiz do TRE suspende decisão de 1º grau e permite que Prefeitura de Lagoa Salgada entregue cestas básicas à população carente do município

O juiz do TRE, Fernando Jales, suspendeu decisão de primeiro grau que proibia o prefeito de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, de distribuir cestas básicas no município.

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a justiça acatou a denúncia e proibiu a distribuição de cestas.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito não está impedido de, em tempos de pandemia, atender à população carente de Lagoa Salgada.

E como a campanha começou, claro, ele não vai poder fazer propaganda disso.

O TRE acatou mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito Osivan.