Prefeitura autoriza uso de calçada por bares e restaurantes de Natal

Publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, decreto do prefeito Álvaro Dias que permite aos bares e restaurantes usarem a calçada para colocação de mesas e cadeiras, desde que seja resguardada uma faixa livre mínima de 1,20m destinada ao passeio.

A permissão é para os estabelecimentos localizados em vias locais e vias coletoras.

O decreto traz as regras para calcular o espaço que tem que ser deixado livre e outras exigências sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos que se interessarem por usar esse espaço, que não exige licença prévia da Semurb mas que deve ser informada pelo portal https://directa.natal.rn.gov.br.

O decreto atende reivindicação da Associação  dos Bares e Restaurantes e outras entidades ligadas ao  comércio e ao turismo.

Embora a medida já esteja valendo, a Semurb e a STTU poderão expedir portaria conjunta regulamentando os pontos omissos e devem fiscalizar a obediência às regras definidas no decreto que tem validade enquanto perdurar a situação de calamidade pública.