14/08/2020
Mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e a mulher Márcia são expedidos mas não podem ser cumpridos depois das 18 horas
Do Antagonista:
O desembargador Milton Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio, mandou expedir dois mandados de prisão, para levar de volta à cadeia Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.
O problema é que, após as 18h, os policiais ou oficiais de Justiça não podem entrar no apartamento sem autorização do casal. Neste caso, a prisão só poderia ser executada na manhã deste sábado.
Segundo o TJ-RJ, os mandados serão cumpridos por oficiais de Justiça do Núcleo de Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral do tribunal.
O despacho de Milton Fernandes diz que Queiroz não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional. Em junho, ao decretar a prisão preventiva, o juiz Flávio Itabaiana afirmou que ele poderia ter tratamento privilegiado no local — ex-PM, Queiroz teria contatos lá dentro.
Enquanto isso, a defesa aguarda decisão de Gilmar Mendes, que tem sobre a mesa um habeas corpus apresentado no domingo com pedido de liminar reforçado hoje.
Ontem, o ministro do STJ Félix Fischer revogou a prisão domiciliar concedida em julho pelo presidente do tribunal, João Otávio de Noronha.
O comunicado, no entanto, só chegou ao gabinete de Milton Fernandes no fim da tarde.