Depois de discutir com Sebrae, governadora Fátima envia lei geral da micro e pequena empresa à Assembleia

A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN, que vai ampliar a geração de emprego e renda no enfrentamento à pandemia.

“Estamos honrando um compromisso do inicio do Governo, regulamentando um tratamento diferenciado a nível estadual para as microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI), pequeno porte (EPP) e modalidades equiparadas”, disse a governadora durante encontro com representantes de entidades de classe no Sebrae.

O projeto foi amplamente debatido com o Sebrae pelas Secretarias de Tributação, Administração, Desenvolvimento, Idema e Casa Civil do governo.