Projeto do deputado João Maia sobre tributação a empresas estrangeiras no Brasil será explicado pelo ministro Paulo Guedes

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Ministro Paulo Guedes deve explicar à Câmara sobre projeto do deputado João Maia que tributa grandes empresas digitais estrangeiras com atuação no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o requerimento, dirigido nominalmente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para obter informações sobre os tributos cobrados das empresas globais de internet no Brasil. O alvo são companhias de peso como Facebook, Google e Amazon, que, segundo o pedido, se beneficiariam da baixa ou falta de tributação dos serviços digitais.

O requerimento foi apresentado pelo deputado João Maia (PL-RN). Ele é autor do Projeto de Lei nº 2.358, que propõe a criação da Cide Digital. O parlamentar defende uma cobrança progressiva sobre a receita bruta dos grandes grupos de tecnologia, com sede em outros países. A proposta considera debates e estudos promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por meio do documento, o deputado requer, de forma agregada para evitar a quebra de sigilo fiscal, a seguintes informações: o percentual médio da tributação dos lucros no Brasil; o percentual médio da tributação de lucros das empresas brasileiras de outros setores da economia; e o percentual médio da tributação incidente sobre as remessas ao exterior das empresas globais de internet.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que, “desde 2016, as grandes empresas internacionais são obrigadas a prestar informações sobre suas atividades nos diversos países do mundo, inclusive sobre a alocação global de renda e os impostos pagos, nas declarações país-a-país”. Alega ainda que os dados são compartilhados entre “todas” as autoridades tributárias do mundo — no Brasil, a Receita Federal.

Ainda na justificativa do requerimento, o deputado informa que, os grandes grupos de tecnologia pagam em média 9,5% de impostos sobre seus lucros, contra 23,2% das empresas de outros setores, considerando estimativas de 2018 da Comissão Europeia. E cita que, com base nas “declarações país-a-país”, as empresas americanas de tecnologia tiveram um retorno de 22% sobre seus ativos, com 8% considerados “normais” e 14% acima da média, entre 2016 e 2019.

O questionamento surge no momento em que o ministro da Economia articula com lideranças do Congresso Nacional para criar um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. O autor da proposta de Cide Digital é contra a iniciativa para resolver a questão das empresas globais de internet, por considerar que vai na contramão da discussão mundial sobre a tributação nesse setor e ainda coloca a carga tributária em cima do contribuinte.