Decreto do prefeito Álvaro Dias determinando contratações diretas e temporárias para funcionamento de hospital foi publicado antes de decisão judicial

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De acordo com assessoria da Prefeitura de Natal, o Município já havia decidido pelas contratações temporárias e diretas para garantir o funcionamento do hospital de campanha, antes da decisão judicial.

Tanto que a medida adotada pela Prefeitura foi decretada pelo prefeito Álvaro Dias e publicada em edição extra do Diário Oficial do Município do domingo, 10/05/2020.

O decreto autorizava a contratação temporária de pessoal pela Secretaria Municipal de Saúde para completar o quadro técnico que irá atuar no enfrentamento da pandemia.

Na ação civil, foi argumentado que devido à emergência de saúde pública decorrente da pandemia por coronavírus, foi necessário um planejamento emergencial dos Estados e Municípios para o funcionamento dos serviços de saúde, em especial da Rede de Urgência e Emergência. Isso significa a ampliação da oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, tendo em vista a rápida disseminação e letalidade da doença, principalmente para o chamado grupo de risco.

No âmbito do Município de Natal, foi editado o Plano de Contingência Municipal para a Infecção Humana pelo Coronavírus, detalhando as medidas a serem adotadas pelo ente para contenção e enfrentamento da doença. Dentre essas medidas, está a ampliação do quantitativo de leitos.

Inclusive, o Município de Natal, após a requisição administrativa de cessão de um prédio, já finalizou as obras de 100 leitos clínicos no Hospital de Campanha para atendimento dos pacientes diagnosticados com Covid-19. Porém, os leitos (com estrutura física montada, com equipamentos, insumos, medicamentos e equipamentos de proteção individual/EPI’s) se encontram ociosos por falta de mão de obra. Enquanto isso, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) estão ficando sobrecarregadas devido ao superlotamento.

Aumenta a urgência da abertura do Hospital de Campanha o fato de que Hospital Municipal Dr. Newton Navarro dispõe atualmente de apenas nove leitos de UTI.